Termos de uso

Recomendamos a você a ler atentamente este termo e os Termos Adicionais antes de utilizar nossos serviços.

1. ACEITAÇÃO

Para utilizar os serviços, o usuário deverá primeiro concordar com o presente Termo de Uso e demais contratos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar as condições do presente Termo de Uso.

Para aceitar o Termo de Uso o usuário deverá:

Ao utilizar e/ou contratar nossos serviços você declara que:

  1. Possui capacidade jurídica, nos termos do Código Civil Brasileiro:
    1. Se pessoa jurídica, é validamente existente, está devidamente constituída e registrada no registro comercial competente, possuindo plena capacidade para celebrar os contratos;
    2. Se pessoa física, é maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade jurídica para celebrar os contratos;
  2. Possui capacidade financeira para arcar com os custos e despesas inerentes aos serviços do plano escolhido;
  3. As informações fornecidas para preenchimento do cadastro para criação da conta são completas, corretas, verdadeiras e atualizadas. Ao cadastrar sua conta Electo você irá criar uma senha para uso próprio, sendo de sua integral e exclusiva responsabilidade manter sigilo de sua senha e evitar que terceiros tenham acesso a esta.

2. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DOS CONTRATOS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Na utilização dos nossos serviços você deverá observar, respeitar e cumprir as disposições dos Contratos e legislação brasileira, em especial a legislação que for aplicável ao negócio e/ou atividade desenvolvida por você, em caso de usuário pessoa jurídica.

3. RESTRIÇÕES DE USO

O sistema não poderá ser utilizado para a prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes. Em casos de suspeita da prática de tais atos, a Electo poderá bloquear a sua conta, bem como rescindir os contratos e comunicar o ocorrido às autoridades competentes.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Quando da contratação dos serviços, aos usuários é outorgada uma licença de uso pessoal, revogável e intransferível para a utilização dos serviços em estrita conformidade com este Termo de Uso, permanecendo os direitos de propriedade intelectual inerentes ao software, demais ferramentas tecnológicas utilizadas pela Electo na prestação dos serviços, marcas, patentes e logotipos permanecem de exclusiva e integral propriedade da Electo.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Electo em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) cadastrado pelo usuários de sua conta. Não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações cadastradas pelo usuário é sempre do responsável da conta.

6. ALTERAÇÕES

A Electo se reserva o direito de alterar os termos dos contratos, bem como de introduzir modificações nos serviços e demais funcionalidades disponibilizadas a qualquer tempo, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência. Você somente poderá continuar a utilizar os serviços se concordar com as alterações introduzidas.

Em caso de dúvidas sobre as disposições destes termos ou demais documentos relacionados não hesite em entrar em contato conosco.

Electo
contato@electo.com.br